Processo 687604/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/08/2016 11:44
Autuado em 19/08/2016 11:44
Apensado ao Processo 389315/12 em 15/05/2017 17:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1105/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1105/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
16/03/2017 Acórdão   1105/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVATÉ
Requerente SIDINEI DELAI
Procuradores: AFONSO CELSO BARREIROS (credenciado, inclusão:19/08/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1122/2017
29/03/2017 1563 Acórdão nº 1105/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 2312/2016
23/08/2016 1428 Termo de Distribuição de Processo nº 7867/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2017 15:07 DP Informação nº 6582/2017 -
03/05/2017 15:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1122/2017 -
03/05/2017 09:07 COEX Informação nº 2399/2017 -
31/03/2017 15:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 351/2017 -
30/03/2017 17:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1096/2017 -
20/03/2017 16:10 STP Acórdão nº 1105/2017 -
10/11/2016 10:30 GCNB  
18/10/2016 11:33 SMPjTC Parecer nº 14432/2016 - Irregularidade Procedimento licitatório flagrantemente ilegal. Manutenção pela irregularidade das contas.
15/09/2016 15:20 COFIT Parecer nº 163/2016 -
15/09/2016 13:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2720/2016 -
19/08/2016 13:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2312/2016 -
19/08/2016 11:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7867/2016 -
19/08/2016 11:51 DP Termo de Reautuação nº 68/2016 -

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